SLApp Helpdesk
Legal

Acordo de Tratamento de Dados

Última atualização a 1 de novembro de 2026

Este acordo define como a Significado Lógico trata dados pessoais por conta das empresas de informática que usam o SLApp Helpdesk, como exige o artigo 28.º, n.º 3, do RGPD. Faz parte dos nossos Termos de Serviço.

1. Partes

Subcontratante: Significado Lógico, Lda., Amora, Portugal (info@significado-logico.pt), que opera o SLApp Helpdesk ("nós").

Responsável pelo tratamento: o cliente — a empresa de informática titular de uma subscrição do SLApp Helpdesk ("tu").

Celebras este acordo ao aceitar os Termos de Serviço. Aplica-se aos dados pessoais dos teus clientes e dos seus colaboradores que tratas através do SLApp Helpdesk. Os dados pelos quais nós próprios somos responsáveis (a tua conta, a faturação, o nosso site, os contactos de suporte) estão cobertos pela nossa Política de Privacidade, não por este acordo.

2. Objeto e duração

O objeto é a prestação do SLApp Helpdesk: monitorização e gestão remota de computadores, helpdesk e os módulos relacionados que escolheres usar. Este acordo vigora durante a tua subscrição e durante o período de 90 dias até à eliminação depois de ela terminar (secção 9).

3. Natureza e finalidade do tratamento

Recolher, guardar, organizar, mostrar, transmitir e apagar dados através da aplicação, do agente de monitorização e das integrações que ativares, com a única finalidade de te permitir prestar suporte e gestão informática aos teus clientes.

4. Tipos de dados pessoais e titulares

Titulares dos dados: os colaboradores e contactos dos teus clientes, os utilizadores finais dos computadores que monitorizas, os utilizadores Microsoft 365 dos teus clientes, os visitantes dos sites onde colocas o nosso snippet de tracking, e as pessoas que assinam os relatórios das visitas ao local.

Tipos de dados pessoais, consoante os módulos que usares (descritos em pormenor na Política de Privacidade):

  • Dados de identificação e de contacto: nomes, emails, telefones, cargos, departamentos, moradas.
  • Dados dos computadores: nomes dos computadores, nomes dos utilizadores com sessão iniciada, endereços IP, software instalado, detalhes de hardware, números de série, dados de monitorização.
  • Dados de suporte: tickets, comentários, anexos, mensagens e ficheiros das conversas, detalhes e assinaturas das visitas ao local, pedidos de entrada e saída de colaboradores.
  • Dados do Microsoft 365: contas de utilizador, licenças, funções de administrador, métodos de MFA, datas de início de sessão, utilização da caixa de correio, chaves de recuperação do BitLocker.
  • Gravações de sessões remotas (vídeo do ecrã remoto) e o registo de emails.
  • Credenciais guardadas no cofre de credenciais e configurações de equipamentos de rede, que podem conter passwords ou chaves.
  • Nomes e identificadores de contas do Active Directory.
  • Dados de visitas a sites: páginas visitadas, endereço IP truncado, detalhes do browser, um identificador aleatório do visitante.
  • Nos pagamentos que cobras aos teus clientes: valor, descrição e, no MB WAY, o número de telemóvel de quem paga.

Não pretendemos tratar categorias especiais de dados pessoais; não as deves introduzir no serviço.

5. As nossas obrigações

  • Instruções documentadas. Tratamos os dados só segundo as tuas instruções documentadas — este acordo, os Termos de Serviço e a forma como usas e configuras a aplicação — salvo se o direito da UE ou o direito português exigir outra coisa, caso em que te avisamos antes, a não ser que a lei o proíba. Avisamos-te se considerarmos que uma instrução viola a legislação de proteção de dados.
  • Confidencialidade. Todas as pessoas na Significado Lógico que podem aceder aos dados estão obrigadas à confidencialidade.
  • Segurança. Aplicamos as medidas técnicas e organizativas indicadas no Anexo.
  • Subcontratantes ulteriores. Nos termos da secção 6.
  • Assistência. Tendo em conta a natureza do tratamento, ajudamos-te a responder aos pedidos dos titulares que exerçam os seus direitos (a maioria pode ser tratada diretamente na aplicação), e nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados e nas consultas prévias à autoridade de controlo. Se um titular nos escrever sobre dados que controlas, encaminhamos-te o pedido.
  • Violações de dados. Nos termos da secção 7.
  • Eliminação. Nos termos da secção 9.
  • Informação e auditorias. Nos termos da secção 8.

6. Subcontratantes ulteriores

Dás-nos uma autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores. A lista atual está na secção "Subcontratantes e outros destinatários" da Política de Privacidade. Vinculamos cada subcontratante a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo, e continuamos responsáveis perante ti pelo seu cumprimento.

Anunciamos qualquer subcontratante novo ou de substituição na página Novidades ou por email, pelo menos 30 dias antes de começar a tratar os teus dados. Se te opuseres, podes terminar a tua subscrição antes de a alteração produzir efeitos.

7. Violações de dados pessoais

Notificamos-te de uma violação de dados pessoais que afete os teus dados sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 48 horas após dela termos conhecimento, com a informação disponível no momento — o que aconteceu, os dados e os titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas ou propostas — e completamos a informação à medida que soubermos mais, para poderes cumprir as tuas próprias obrigações de notificar a autoridade e as pessoas afetadas.

8. Informação e auditorias

Mediante pedido razoável, disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, e permitimos e contribuímos para auditorias, incluindo inspeções, feitas por ti ou por um auditor que indiques, com aviso prévio razoável, em horário de expediente, e de forma a proteger a confidencialidade dos dados dos outros clientes e a segurança do serviço.

9. Fim do tratamento

Quando a tua subscrição termina — porque expira, é cancelada, ou expira um período experimental de um mês — a tua conta é suspensa. 90 dias depois, a conta e todos os seus dados são apagados automaticamente. Os administradores da tua conta recebem avisos por email 60 e 83 dias depois da suspensão; renovar antes da eliminação mantém tudo. Depois de a conta ser apagada, os agentes dos seus computadores desinstalam-se sozinhos.

Durante esses 90 dias podes pedir-nos uma exportação dos teus dados, escrevendo para info@significado-logico.pt.

As cópias de segurança dos nossos servidores são rotativas, e os dados apagados desaparecem delas à medida que são substituídas. Se usares a tua própria base de dados, os dados nesse servidor de base de dados ficam sob o teu controlo. Os registos de pagamento da tua subscrição são guardados durante 10 anos ao abrigo da lei fiscal portuguesa; são registos nossos, enquanto responsável pelo tratamento, e não dados tratados por tua conta.

10. Transferências internacionais

Os dados ficam guardados nos nossos servidores em Portugal (ou no teu próprio servidor de base de dados, se escolheste um). Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) se o destinatário estiver certificado (Microsoft, Stripe) e, caso contrário, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Anthropic). Se o Quadro de Privacidade de Dados deixar de se aplicar, aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo dos termos desses fornecedores. O TeamViewer (Alemanha) e a Eupago (Portugal) ficam no EEE. Os outros destinatários e as respetivas garantias estão indicados na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Este acordo rege-se pela lei portuguesa, e os litígios são submetidos aos tribunais portugueses, como nos Termos de Serviço. Se este acordo e os Termos de Serviço divergirem em matéria de proteção de dados, prevalece este acordo.

Anexo — Medidas de segurança

  • Cifra em trânsito: todo o tráfego entre browsers, agentes e os nossos servidores usa TLS (HTTPS).
  • Isolamento por conta: os dados de cada cliente estão separados por conta, e cada pedido fica limitado à conta do utilizador com sessão iniciada.
  • Base de dados própria opcional: um cliente pode guardar os seus dados num servidor de base de dados que indicar.
  • Início de sessão pela Microsoft: não guardamos passwords; a autenticação multifator aplica-se segundo as políticas do teu Microsoft 365.
  • Acesso por funções: áreas e ações reservadas a administradores, incluindo os dados mais sensíveis (como as configurações de rede que contêm segredos).
  • Cifra de segredos: as passwords guardadas no cofre de credenciais e os segredos das integrações com o Microsoft 365, o Plesk, as garantias, as configurações de rede e os backups são guardados cifrados (AES-256-GCM).
  • Cofre pessoal cifrado ponta-a-ponta (SLApp Vault): a chave nunca sai do dispositivo do utilizador e não conseguimos ler o seu conteúdo.
  • Registo de auditoria: as ações sensíveis — como revelar uma chave do BitLocker, ver uma gravação ou uma configuração de rede — ficam registadas.
  • Cópias de segurança: as bases de dados dos nossos servidores têm cópias de segurança regulares, com rotação.
  • Eliminação automática dos dados ao fim dos prazos de conservação indicados na Política de Privacidade.

Contacto

Significado Lógico, Lda. — Amora, Portugal
info@significado-logico.pt